Aviso de Privacidade e Políticas de Uso de Informações

CATAKI

Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na PLATAFORMA CATAKI (“Cataki”).

A PLATAFORMA CATAKI é uma aplicação de Internet desenvolvida pelo PIMP MY CARROÇA, um movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, promover a sua autoestima e sensibilizar a sociedade para a causa em questão, com ações criativas que utilizam o graffiti para conscientizar, engajar e transformar.

Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: Movimento de Pimpadores, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 25.340.645/0001-02, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Simão Álvares, n. 784, São Paulo/SP.

1. QUE DEFINIÇÕES SÃO IMPORTANTES PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CATADORXS: Pessoa natural ou pessoa jurídica que trabalha com coleta de resíduos sólidos e que é USUÁRIA da PLATAFORMA CATAKI. Também mencionados na Política como CATADORES E OUTROS PROFISSIONAIS DO PROCESSO DE RECICLAGEM.

COMPRADOR: Pessoa jurídica que compra resíduos sólidos recicláveis cuja seleção e transporte é realizada por um CATADOR.

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador ou celular do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um USUÁRIO.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado e, por isso, não são considerados Dados Pessoais. GERADOR DE RESÍDUOS: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

ID DO DISPOSITIVO: Um ID do dispositivo (identificação do dispositivo) é um número distinto associado a um smartphone ou dispositivo portátil semelhante. As IDs de dispositivo são separadas dos números de série do hardware. Os IDs de dispositivos Android são determinados durante a primeira inicialização do dispositivo. Os usuários podem acessar os IDs Android gerados aleatoriamente em seus dispositivos fazendo o download de um aplicativo gratuito no Google Play. Esses números de identificação do dispositivo devem permanecer constantes durante a vida útil do dispositivo, a menos que uma redefinição de fábrica seja realizada. Todo iPhone, iPod touch e iPad da Apple possui um número de ID de dispositivo exclusivo associado a ele, conhecido como UDID (Unique Device ID). O ID do dispositivo da Apple é uma sequência de 40 dígitos de letras e números. Os clientes podem acessar seus números de identificação de dispositivo no iTunes ou baixando um aplicativo gratuito da Apple App Store.

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador ou celular do USUÁRIO na Internet.

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

PIMP MY CARROÇA: nome fantasia do MOVIMENTO DOS PIMPADORES, movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, promover a sua autoestima e sensibilizar a sociedade para a causa em questão, com ações criativas que utilizam o graffiti para conscientizar, engajar e transformar.

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.

PLATAFORMA CATAKI: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo PIMP MY CARROÇA, através do qual: i) são exibidos informações sobre os CATADORES disponíveis para a coleta de resíduos; ii) facilita a aproximação entre os GERADORES DE RESÍDUOS e os CATAKI; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA CATAKI e iv) pode receber os pagamentos dos serviços prestadores por meio da PLATAFORMA com repasse do dinheiro aos CATADORES. O PIMP MY CARROÇA não realiza a prestação direta de serviços de coleta e reciclagem de resíduos sólidos. É uma plataforma de tecnologia para intermediação das relações entre USUÁRIOS, sendo estes GERADORES DE RESÍDUOS e CATADORES. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

RESÍDUO SÓLIDO: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre o PIMP MY CARROÇA e os USUÁRIOS.

USUÁRIO: é a pessoa natural ou jurídica usuária da Plataforma CATAKI, identificada neste Instrumento como USUÁRIO, podendo ser classificada como COMPRADOR, CATADOR ou GERADOR DE RESÍDUOS.

2. QUAIS INFORMAÇÕES TRATAMOS?

A PLATAFORMA apenas coletará os dados e informações de seus USUÁRIOS efetivamente relevantes e necessários para o alcance de sua finalidade. Assim, são eles:

A PLATAFORMA CATAKI não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações de raça, orientação sexual, saúde e orientação política.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Quer seja pessoal, quer seja anonimizado, quando o USUÁRIO utiliza a PLATAFORMA, os seus dados poderão ser coletados da seguinte forma:

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

O USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados do PIMP MY CARROÇA sejam recompiladas e armazenadas para que sejam utilizadas nos seguintes termos:

Os dados de nome completo, endereço de e-mail, CPF/CNPJ e endereço servem para realizar o cadastro do USUÁRIO na PLATAFORMA e gerar notas automatizadas sobre serviços por ou para USUÁRIOS.

Os dados de geolocalização servem primordialmente para localização dos USUÁRIOS no mapa do CATAKI, que permite a identificação geográfica de CATADORXS, COMPRADORES e GERADORES DE RESÍDUOS.

Os dados de endereço I.P. e ID dos dispositivo são utilizados para fins de traceabilidade de USUÁRIOS na PLATAFORMA CATAKI, em atendimento a provisões legais, e fins de auditoria, inclusive para fins de segurança da informação.

Os dados de fotografia do usuário são utilizados exclusivamente para fins de construção de visualização e engajamento na PLATAFORMA. Não há repasse dessas fotografias para terceiros ou análise biométrica.

Os dados bancários (banco, agência e conta) são utilizados exclusivamente para fins de intermediação de transações financeiras e geração automática de Notas Fiscais para atividades de reciclagem intermediadas pela PLATAFORMA CATAKI.

5. COMO COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

O PIMP MY CARROÇA não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados na PLATAFORMA, tendo obtido para tanto a sua permissão.

Há, ainda, a possibilidade de compartilhamento em circunstâncias específicas como ordem judicial ou advindas de lei.

6. COM QUAL FINALIDADE REGISTRAMOS AS SUAS ATIVIDADES?

O PIMP MY CARROÇA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo PIMP MY CARROÇA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.

7. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário o PIMP MY CARROÇA.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo PIMP MY CARROÇA. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o PIMP MY CARROÇA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.

8. COMO UTILIZAMOS RASTREADORES (COOKIES)?

A PLATAFORMA poderá fazer o uso de RASTREADORES (COOKIES), cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela PLATAFORMA CATAKI em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

Para mais informações sobre a gestão de RASTREADORES/COOKIES em navegadores, sugerimos que sejam consultados os links abaixo:

9. QUAIS SÃO DIREITOS DOS TITULARES?

O PIMP MY CARROÇA é um defensor dos direitos de proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Assim, defendemos os seguintes direitos dos USUÁRIOS:

10. COMO CONHECER SUAS INFORMAÇÕES E EXERCER OS SEUS DIREITOS?

A PLATAFORMA CATAKI apresenta á escolha do USUÁRIO as seguintes formas de exercer seus direitos de “Dados Pessoais”:

Atendimento eletrônico: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço eletrônico cataki@pimpmycarroca.com prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do USUÁRIO, a saber:

  1. Ser titular da informação, provar sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que o PIMP MY CARROÇA destine para tanto.
  2. Pelos legítimos sucessores, os quais deverão provar tal qualidade.
  3. Pelo representante do titular da informação, quem também deverá provar tal qualidade.
  4. Por acordo em favor de outro ou por outro exercerão por conjunto das pessoas que estejam possibilitadas para representá-los, e igualmente se deverá provar tal qualidade.
  5. Os direitos dos menores de idade se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação, e igualmente se deverá provar tal qualidade.

Atendimento pessoal: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento verbal no endereço: Rua Gustav Willi Borghof, 450 - Parque Industrial Tomas Edson, São Paulo - SP, 01144-080..

Mensagem por WhatsApp: O USUÁRIO poderá realizar pedidos relacionados a seus direitos de dados pessoais mediante o número (11) 96392-6224, por meio do canal de comunicação do WhatsApp.

11. QUE CUIDADOS DEVEM SER TOMADOS COM A BASE DE DADOS DO CATAKI?

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA CATAKI, bem como nas publicações de informações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. COMO ESTA POLÍTICA PODE SER MODIFICADA?

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA. Em caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PLATAFORMA CATAKI através do endereço de e-mail: cataki@pimpmycarroca.com

13. QUE LEIS SE APLICAM A ESTA POLÍTICA?

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Você poderá saber mais sobre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos sites do governo aqui e aqui ).

14. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?

No Cataki, utilizamos seus dados com transparência. Saiba quais dados coletamos no aplicativo.